José Roberto Tortato | Fundação Copel


Informações Pessoais:

•  Estado civil: Casado
•  Nacionalidade:  Brasileira
•  Idade: 55
•  Naturalidade: Curitiba
•  Filiação: José Tortato Sobrinho e lrene Kochanski Tortato

Objetivo: 

Contribuir com a Fundação Copel, fazendo parte do seu Conselho Fiscal, sempre  observando o Estatuto, o Regimento Interno, a Política de Investimentos, o Código de Ética e de Conduta e demais regulamentação e legislação pertinente. Assim, acredito que será possível manter a transparência nos atos da gestão e consequentemente levar segurança aos participantes, aos assistidos, às patrocinadoras, à sociedade e demais agentes interessados.

Resumo Funcional: 

Economista, pós-graduado em Engenharia Econômica  pela FAE/CDE e em Finanças Empresarias pela ISAE/FGV; Na  Fundação COPEL (FC) fui membro efetivo do Conselho de Administração,  do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos; Atualmente sou membro suplente no Comitê de Investimentos da FC; Minha carreira profissional foi desenvolvida quase que inteiramente na COPEL, onde foram 24 (vinte e quatro  anos) na área econômico-financeira e 14 (quatorze anos) na área de tecnologia da informação; Exerci por duas vezes a função  de Diretor do Sindicato dos Economista, e por uma vez conselheiro suplente do Conselho Fiscal; e atualmente sou sócio proprietário da empresa AG Talents Recursos Humanos que fornece os serviços de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal.

Ocupação:
 
2014 - atual: Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social, Curitiba ­ PR, Membro  Suplente do Comitê de Investimentos. Principais atribuições: verificar a aderência entre a Política de Investimentos da Fundação e a legislação em vigor. Analisar e a emitir recomendações sobre aplicações em renda fixa e variável, operações com participantes e investimentos em mercado imobiliário, etc.; e

2014 - atual: AG Talents RH, Pinhais-PR, Sócio proprietário. Principais atribuições: oferecer soluções e serviços em Recursos Humanos para pessoa física e jurídica, atendendo profissionais e organizações de diversas áreas e segmentos.

Resumo das qualificações:

2014 - atual: Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social, Curitiba­ PR, Membro Suplente do Comitê de Investimentos; Atribuições: verificar a aderência entre a Política de Investimentos da Fundação e a legislação  em vigor. Analisar  e a emitir recomendações sobre aplicações em renda fixa e variável, operações com participantes e investimentos em mercado imobiliário, etc.;

2014 - atual: AG Talents RH, Pinhais-PR, Sócio proprietário. Principais atribuições:  oferecer soluções e serviços em  Recursos Humanos para pessoa física e jurídica, atendendo profissionais e organizações de diversas áreas e segmentos;

2013 - 2013:  Companhia  Paranaense  de  Energia-COPEL, Curitiba-PR, Consultor  Economista/Gerente de Divisão. Atribuições: acompanhar e criticar a legislação do setor elétrico junto aos órgãos competentes, particularmente a Agência Nacional de Energia   Elétrica (ANEEL), observando sua perfeita aderência quando aplicado;

2010-2013: Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Curitiba-PR, Consultor Economista/Analista de Regulamentação Consultor. Atribuições: Acompanhar e criticar a legislação do setor elétrico junto aos órgãos competentes, particularmente a Agência  Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), observando sua perfeita aderência quando aplicado; Neste período a COPEL optou em migrar do seu sistema de processamento de dados "caseiro" para o SAP-ERP. O objetivo era certificar que a legislação e as necessidades da Empresa fossem atendidas durante o período de migração para o SAP-ERP;

2009-2014: Sindicato  dos Economistas do Paraná - SINDECON, Curitiba­ PR, Diretor do Sindicato dos Economistas do Paraná Atribuições: Dirigir o Sindicato de acordo com os presentes Estatutos e administrar o patrimônio social; cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, resoluções e decisões próprias da Assembleia Geral e do Congresso Brasileiro dos Economistas sempre  em consonância com os interesses da categoria; discutir  e aprovar o Plano de Trabalho anual proposto pelo Presidente; elaborar a proposta orçamentária anual a ser submetida à Assembleia Geral, após apreciação do Conselho Fiscal; deliberar sobre os pedidos de associação nos termos deste  Estatutos, dando conhecimento de sua decisão à Assembleia Geral; representar e defender  os  interesses  da  Entidade e  dos  economistas, perante  os poderes públicos, empresas e sociedade em geral; elaborar e modificar o Regimento Interno e os regulamentos necessários ao bom funcionamento do Sindicato; aplicar as sanções previstas neste Estatutos, etc;

2009-2010: Companhia Paranaense de Energia-COPEL, Curitiba-PR, Consultor  Economista/Analista de Gestão. Atribuições: verificar se os sistemas comerciais de TI  estavam  alinhados à legislação em vigor, e uma reestruturação. As empresas verticais  (geração, transmissão e distribuição de energia) como a COPEL foram obrigadas a se horizontalizarem, criando empresas  distintas para cada uma das atividades citadas.  Após a criação das empresas, fui designado para ficar na distribuidora. O desafio foi estruturar uma nova área econômico-financeira. Como já dispunha  de experiência, voltei a responder  pelo cálculo  tarifário, análise de viabilidade econômico-financeira, bem como pelo planejamento plurianual da Empresa;

1997-1998: Companhia Paranaense de Energia-COPEL, Curitiba-PR, Analista Econômico  Pleno. Atribuições: Análise e viabilidade econômico ­ financeira de empreendimentos no setor elétrico com parceiros  nacionais e internacionais. Realização da viabilidade  econômico-financeira de  vários empreendimentos, dentre eles o primeiro parque eólico   instalado em Palmas-PR, da UHE Mauá, no rio Tibagi, entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira. Nesta  oportunidade, desenvolvi a primeira ferramenta corporativa  para analise de viabilidade econômico - financeira da  COPEL. Este  software  foi desenvolvido  em Excel e Visual  Basic, e  propiciava  a analise da demonstração  de resultados, fluxo de caixa, balanço patrimonial, VPL, TIR, TIRM, Payback, etc.;

1993-1996: Companhia Paranaense de Energia-COPEL, Curitiba-PR, Analista Econômico  Pleno. Atribuições: Cálculo para a  composição das tarifas, envolvendo fatores como  estudo de  mercado, de  consumo e de demanda de energia elétrica, bem como os custos  próprios e setoriais, investimentos, impostos e tributos, custo marginal, etc;

1979-1992: Companhia Paranaense de Energía-COPEL, Curitíba-PR, Operador de computador/Programador e Analista de Sistemas. Atribuições: Atribuições: desenvolver e implantar os sistemas de faturamento e de arrecadação, que possuíam aproximadamente 1,5 milhão de consumidores à época;

Associações profissionais: 

Conselho Regional de Economia do Paraná- CORECON-PR.

Trabalhos voluntários: 

Iniciativas, através da AG Talents RH, para que ao longo de 2015  sejam desenvolvidos  de projetos sociais junto ao Rotary Club de Pinhais, e também junto ao Lyons Club de  Pinhais; Projeto Inclusão Digital para Terceira Idade junto à Associação dos Participantes da Fundação COPEL ­ APFC.

Idiomas:

Inglês intermediário




1 - Introdução

O  objetivo   desta   Proposta  de   Plano   de  Trabalho   é  trazer   subsídios   e informações  práticas  que  orientem  o Conselho Fiscal  (CF)  a  desempenhar melhor   as   suas   funções,   contribuindo    para   aprimorar    o   processo   de governança,  gestão de controles internos e auxiliem seus conselheiros fiscais a desempenhar melhor suas funções. Entretanto,  cabe salientar, que a realidade do dia a dia desta Órgão deve ser observada para que se possam adequar as sugestões aqui contidas e assim realizar eventuais ajustes.

2 - Competências e atribuições do Conselho Fiscal

Sendo o Conselho  Fiscal um órgão independente  da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, ele deverá contribuir para melhorar o desempenho da entidade  através  dos  princípios  de  transparência,  equidade  e prestação  de contas.

As regras de funcionamento  do CF devem ser claras e embasadas no estatuto, em regimentos e manuais internos. O calendário das reuniões deverão ser divulgados  antecipadamente  para que seus membros possam  se programar e organizar suas participações. Do mesmo modo, as pautas e matérias deverão ser divulgadas com antecedência para que seus membros possam estar preparados a tomarem decisões quando das reuniões de modo a permitir a participação efetiva dos membros.

As regras de funcionamento do CF devem ser claras e embasadas no estatuto, em regimentos e manuais internos. O calendário das reuniões deverão ser divulgados  antecipadamente  para que seus membros  possam  se programar e organizar suas participações. Do mesmo modo, as pautas e matérias deverão ser divulgadas com antecedência para que seus membros possam estar preparados  a se manifestarem quando das reuniões, o certamente conduzirá a uma participação efetiva.

Considerando  sua  estrutura,   o  funcionamento,  os  limites  de  atuação  e  a sintonia  entre   os  órgãos   estatutários,  comitês   e  área   internas  o  CF:  i) assegurará às patrocinadoras, participantes e assistidos e demais interessados o  direito  a  fiscalização e  a  gestão  dos  negócios  valendo-se  do  exame  de quaisquer documentos da entidade;  ii) também assegurará aos patrocinadoras, participantes,  assistidos e demais interessados que FC atendará aos objetivos explicitados  no  estatuto  e regulamentos  do plano  de benefícios,  dentro  dos princípios de ética, equidade, transparência; e iii) atuará pelo entendimento dos negócios,  por  opiniões,  por  recomendações, pela  elaboração  de pareceres, pela fiscalização  das contas e atos da Diretoria, assim como pelo recebimento de denúncias.

3 - Práticas aplicáveis para uma boa atuação do Conselho Fiscal

Além de algumas  competências  do CF já citadas, especialmente  aquelas relacionadas  à fiscalização  da  entidade,  definidas  na  Resolução  CGPC  n°13/04, sem  prejuízo  das demais  atribuições  acessórias  disciplinadas  através dos estatutos, regimentos internos, sistemas de deliberação dentre outras, a eficácia  e  eficiência  do CF deverá  ser regida  por um  conjunto  de fatores  e práticas imprescindíveis para o bom desempenho: i) Função fiscalizadora: cuidará da verificação do atendimento das obrigações legais, das estatutárias e as dos regulamentos  dos planos de benefícios administrados, o que não seria possível sem o conhecimento  da política de investimentos,  do regulamento do plano de gestão  administrativa, das propostas  orçamentárias, das avaliações atuariais,  além  das  deliberações   do  Conselho  Deliberativo   e  da  Diretoria Executiva, etc.; ii) Gestão: deverá se manter informado a respeito dos atos relativos à gestão através da documentação própria distribuída, observando sempre   sua  qualidade   que   será  fator  determinante   para  a  eficácia  dos trabalhos; iii) Gerenciamento de riscos: assegurar-se que a FC identifica preventivamente   por  meio  de  um  sistema  de  informações   adequado   os principais   riscos  aos  quais  está  exposta,   além  da  sua  probabilidade   de ocorrência, a exposição financeira (impacto) e as medidas e os procedimentos adotados para sua prevenção e mitigação. iv) Governança  Corporativa: é imprescindível dentre outros fatores trabalhar de forma  harmônica  e integrada  com os demais  órgãos  estatutários, observando as melhores práticas de governança, além de estimular o relacionamento entre os participantes, patrocinadores, instituidores, e outras partes interessadas, visando  maior segurança na viabilização do cumprimento integral dos objetivos, de modo a garantir a sua perenidade, bem como a perenidade dos planos de benefícios por ela administrados; v) Parecer do CF: instrumento pelo qual o órgão prestará contas oficialmente de suas atividades à entidade,  ao  Conselho  Deliberativo,  à  Diretoria  Executiva  e, consequentemente, aos  participantes, assistidos,  patrocinadores   e instituidores. Este instrumento deve retratar a situação e funcionamento da entidade, e, individualmente, de cada plano de benefícios por ela administrada, destacando de forma concisa, clara e objetiva os pontos fortes e os críticos que mereçam   atenção, além de mencionar a origem   das   informações   que permitiram a emissão da opinião e deve contemplar no mínimo sobre: a) a aderência da gestão dos recursos garantidores; b) a política de investimentos; c) a aderência  das  premissas  e hipóteses  atuariais;  d)  a execução orçamentária; e) as eventuais deficiências encontradas nas áreas, setor ou departamento da entidade, dentre outras observações.

4- Sugestão das Atividades Decorrentes das atribuições

Dentre as atividades decorrentes das competências legais e as diferentes iniciativas  consideradas  no julgamento  dos conselheiros  para  o desempenho das suas atribuições, poderá ser interessante conhecer e acompanhar, pelo menos,  as  seguintes  iniciativas  consideradas  como  boas  práticas:  i) Gestão Administrativa e Controladoria;  ii) Gestão Financeira; iii) Gestão do Passivo; iv) Normativos e Compliance; v) Governança; e vi) Gestão de Riscos. Visando não alongar, as iniciativas decorrentes destas atividades estão desdobradas  dentro das tabelas no Anexo 11. Evidentemente,  estas atividades fiscalizadoras  decorrentes  das atribuições  do CF  devem  ser  adequadas  às  necessidades,   à  complexidade e  aos  riscos inerentes aos planos de benefícios da Fundação COPEL

5 -Instrumento Auxiliar de Trabalho

Além da indispensável familiaridade  com as Leis Complementares  108 e 109, ambas  de  2011,  sua  legislação  complementar,  e  com  os  demais  preceitos legais que regem as EFPC, devem os conselheiros para facilitar o desempenho de suas atribuições de controle e planejamento das reuniões fazer uso de instrumentos  auxiliares  sempre  que necessário  para  registrar, avaliar e evidenciar seu trabalho de supervisionar a  execução das políticas do Conselho Deliberativo  e o desempenho das boas  práticas  de governança  e gestão  da Diretoria Executiva, dos quais podemos destacar:

•Normas   ou   documentos   corporativos:  O estatuto  social, os regimentos  internos, o manual de código de conduta, o planejamento estratégico ou outros que possam existir no âmbito da entidade;
•Relatórios de Auditoria: Os  relatórios  dos  órgãos  de  auditoria,  seja interna ou independente, e dos comitês constituídos, quando houver;
•Orientações  de  melhores  práticas  contábeis:  Além   das   regras aplicáveis   especificamente   à  entidade,   é  interessante   conhecer   as melhores  práticas  contábeis,  tendo  por  referência  as  instituições  que emitem opinião a respeito como o Instituto dos Auditores Independentes do  Brasil - IBRACON,  O Conselho  Federal  de  Contabilidade  - CFC, dentre outros;
•Manuais de Governança Corporativa: Os manuais  abordam  diversos aspectos de interesse do Conselho Fiscal, dos quais a transparência das informações,  o relacionamento com  os patrocinadores,  participantes  e instituidores, e as responsabilidades da atuação profissional dos conselheiros;
•Regulamento  do  Mercado  de  Capitais  e  do  Sistema  Financeiro Nacional: Estes manuais são úteis, pois estão amparados nas melhores práticas  nacionais  com  relação  à transparência  e proteção  dos investidores.

Além  dos  instrumentos  auxiliares  relacionados acima,  a intenção  é criar  um modelo  de  planejamento  do CF, no qual, o objetivo  é  organizar  de  forma didática e clara o conteúdo mínimo necessário  para a atuação do conselheiro fiscal, bem  como  disponibilizar  documentos  de referência  e instrumentos  de trabalho voltados para um melhor resultado.

O modelo proposto  abrange desde o controle de natureza mais administrativa como o controle de atas de reunião  do CF, bem como o controle de natureza mais técnica, como as pautas de verificação das atividades fiscalizadoras, o questionário de autoavaliação e o controle de pendências.

I. Controle de Atas de Reunião (Anexo I)
O  documento  de  controle  de  atas  de  reun1ao objetiva  manter  o acompanhamento   dos  atos  de  gestão.   Poder  ser  utilizado  para facilitar  a identificação  das matérias que deverão  ser objeto de uma melhor análise do Conselho Fiscal, inclusive acesso aos documentos acessórios  que  deram  amparo  às  decisões  da Diretoria  Executiva e/ou do Conselho Deliberativo. A identificação  do número das atas ou outra referência  sequencial garante o acompanhamento de todas as atas emitidas.

II. Pautas de Verificação das Atividades Fiscalizadoras, Questionário de Autoavaliação e Controle de Pendências (Sugestões, Recomendações  ou Determinações) (Anexo 11) Pautas  de Verificação  das Atividades  Fiscalizadoras: As pautas  de 
verificação das atividades fiscalizadoras incluem as atividades do CF distribuídas em um plano de trabalho que pode ser utilizado com periodicidade mensal, trimestral,  anual e quando  necessário eventualmente.   Na  prática,  muitos   dos  itens   de  verificação das atividades fiscalizadoras não serão analisados na mesma reunião, razão pela qual se faz necessário  a identificação da data em que o item foi abordado.

As pautas de verificação também devem ser utilizadas para o acompanhamento  da implementação do plano de trabalho (planejamento) do CF durante o exercício, anotando-se os pontos atendidos  e  os  comentários   necessários  para  um  melhor entendimento do contexto.

Questionário  de Autoavaliação: Sugere-se adotar um questionário de autoavaliação e aderência às pautas de verificação das atividades fiscalizadoras,    no    qual    receberão    respostas    considerando a qualidade  e eficiência  dos instrumentos auxiliares,  das informações recebidas  e  dos  documentos  disponibilizados pela  Diretoria Executiva, na seguinte sequência:

•Avaliação Objetiva: Avaliação de cada atividade descrita, quanto à sua aplicação:

o Não aplicável
o Inexistência da atividade
o Inadequação  da atividade realizada
o Possibilidade de melhoria da atividade
o Adequação da atividade aos "olhos" do Conselho

•Avaliação Qualitativa: Consiste na identificação dos procedimentos adotados pela entidade que justificam a avaliação objetiva.

Após   a  avaliação   o  CF  poderá   opinar   contribuindo   com   suas sugestões, recomendações e determinações  que ficarão registradas para acompanhamento  e atualização em cada reunião através do Controle de Pendências.

Controle   de Pendências  (Sugestões, Recomendações  ou Determinações). Após análise   dos   itens   e   preenchimento do   questionário   de autoavaliação,  o  CF  poderá   avaliar   a  eficiência  e  eficácia   das atividades de governança,  gestão e controle interno praticadas  pela entidade, oferecendo um diagnóstico para o Conselho Deliberativo, a quem caberá   decidir   sobre   as  providências   que  eventualmente devam ser adotadas.

Os comentários (sugestões,  recomendações ou determinações)  dos itens  avaliados  devem ser colados para registro de memória  do próprio  Conselho  e acompanhamento  oportuno  no futuro  pelo solicitante,   sendo   que  as  anotações  realizadas no controle de pendência devem ser atualizadas a cada reunião.

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